O Projeto de Lei 503/23 concede preferência ao regime de teletrabalho ao empregado que é responsável legal por pessoa com deficiência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de [...]
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 254/23) que pretende pôr um fim no critério de renda, estipulado para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). [...]
O selo poderá ser usado em documentos de comunicação institucional, correspondências, peças publicitárias
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de estímulos fiscais ou creditícios para empresas que contratarem [...]
A lei atual não define prazos. A proposta aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor estabelece 30 minutos como tempo limite de espera em órgãos públicos e [...]
Novos empregados devem começar a trabalhar no dia 1º de julho Atento ao DNA social que marca o banco, a CAIXA vai dar prioridade às Pessoas com Deficiência (PCD) na [...]
Fabricantes de EPIs devem fazer adaptações para o uso de pessoas com deficiência Uma alteração na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), publicada nesta [...]
Instrução Normativa RFB 1.769/2017 Através da Instrução Normativa RFB 1.769/2017 – publicada no Diário Oficial da União de 19.12.2017, foram [...]
